Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.314, de 20 de março de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2007
- Número
- 5314
- Publicação
- 28 de março de 2007 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada