Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI COMPLEMENTAR nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS PARA EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2008
- Número
- 5528
- Publicação
- 31 de dezembro de 2008 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.624, de 30 de agosto de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.