Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.450, de 21 de maio de 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.231, DE 07 DE JUNHO DE 2006, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA – SMC PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de maio de 2008
- Número
- 5450
- Publicação
- 27 de maio de 2008 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada