Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.448, de 20 de maio de 2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.838, DE 27 DE JUNHO DE 2002, CRIANDO O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de maio de 2008
- Número
- 5448
- Publicação
- 21 de maio de 2008 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.342, de 03 de abril de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.448/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.