Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.223, de 26 de abril de 2006
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CONCULT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de abril de 2006
- Número
- 5223
- Publicação
- 28 de abril de 2006 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.662, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PROCULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.