Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 1.193, de 21 de dezembro de 1962
REORGANIZA E DÁ NOVA ESTRUTURA À CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 1962
- Número
- 1193
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.