Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 1.489, de 03 de dezembro de 1965
ACRESCENTA UMA ALÍNEA AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962.
- Data
- 3 de dezembro de 1965
- Número
- 1489
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.