Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.919, de 30 de dezembro de 1994
INSTITUI A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS.
- Data
- 30 de dezembro de 1994
- Número
- 3919
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.779, de 24 de janeiro de 2002AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS - FMAPEL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.