Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.159, de 30 de novembro de 1988
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DO CAPÃO DO LEÃO.
- Data
- 30 de novembro de 1988
- Número
- 3159
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.894, de 26 de abril de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.159/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.