Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.838, de 27 de junho de 2002
CRIA FUNÇÕES POPULARES PROVIDAS MEDIANTE CARGOS EM COMISSÃO, MECANISMOS DE CONTROLE, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 2002
- Número
- 4838
- Publicação
- 2 de julho de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.