Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DECRETO LEGISLATIVO nº 942, de 11 de agosto de 2026
Institui o Prêmio de Consciência Ambiental do Poder Legislativo na Cidade de Pelotas/RS e dá outras providências.
- Data
- 11 de agosto de 2026
- Número
- 942
- Publicação
- 14 de agosto de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada