Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.586, de 04 de agosto de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um complexo de 4 (quatro) quadras poliesportivas de areia, estabelece normas para o uso do espaço público e dá outras providências.
- Data
- 4 de agosto de 2026
- Número
- 7586
- Publicação
- 6 de agosto de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada