Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.580, de 27 de julho de 2026
Institui a implantação de Praças Sensoriais nas áreas de lazer, públicas e privadas, destinadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pelotas, e dá outras providências.
- Data
- 27 de julho de 2026
- Número
- 7580
- Publicação
- 30 de julho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada