Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.536, de 11 de maio de 2026
Autoriza o Poder Executivo dar continuidade ao Programa Vida Ativa, sob nova denominação de Programa Vida Ativa Permanente, estabelecendo diretrizes para a execução permanente, bem como, fixar prazo para contratações temporárias e promover concurso público para provimento de cargos, e dá outras providências.
- Data
- 11 de maio de 2026
- Número
- 7536
- Publicação
- 14 de maio de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada