Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.468, de 05 de agosto de 2025
Estabelece as diretrizes e medidas para a efetivação da segurança escolar no âmbito do Município de Pelotas e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2025
- Número
- 7468
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada