Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.385, de 24 de abril de 2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema de Saúde de Pelotas, cria o Programa Municipal de Acompanhamento do Paciente Oncológico, e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 2025
- Número
- 7385
- Publicação
- 28 de abril de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada