Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DECRETO LEGISLATIVO nº 885, de 26 de fevereiro de 2025
Institui a Frente Parlamentar de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos, com o objetivo de propor, garantir, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à Construção de DIQUES, aquisição de novas BOMBAS SUBMERSÍVEIS e outras medidas de mitigação de riscos climáticos.
- Data
- 26 de fevereiro de 2025
- Número
- 885
- Publicação
- 27 de março de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada