Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.354, de 17 de julho de 2024
Institui o programa de estímulo à recuperação dos danos sociais e materiais dos atingidos pelas adversidades decorrentes do estado de calamidade pública, denominado Força Pelotas.
- Data
- 17 de julho de 2024
- Número
- 7354
- Publicação
- 22 de julho de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada