Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, funções gratificadas e gratificação especial instituída pela Lei Municipal n.º 6.497, de 4 de setembro de 2017, dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.497, de 04 de setembro de 2017ESTA LEI INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS