Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal e contenção de gastos, fixando diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas, especialmente as de pessoal, no âmbito legislativo, em consonância com o Decreto Municipal n.º 6.855, de 15 de março de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 879, de 26 de setembro de 2024Revoga os Decretos nº 866 e 871 de 2024, que dispõem sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal e contenção de gastos, fixando diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas, especialmente as de pessoal, no âmbito legislativo.