Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a Lei Municipal nº 6.328, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.328, de 03 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.