Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Autoriza o município de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2021
Autoria: Márcio Santos