Câmara Municipal de Pelotas (RS)
FICA FACULTADO AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A PRESENÇA DE PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2021
Autoria: Marcos Ferreira (Marcola)