Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispões sobre a criação e determina os objetivos do Programa Bairro Empreendedor e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO