Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação dos endereços dos ecopontos e telefone do Sanep que informe locais de coleta de óleo sustentável nos condomínios residenciais e prédios públicos que atendam a comunidade e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2021
Autoria: Reinaldo Elias (Belezinha)