Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A OUTORGAR À LOJA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ABOLIÇÃO Nº 100, SITUADA NESTA CIDADE, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, SOBRE O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO ANTIGO LEITO DO ARROIO SANTA BÁRBARA, NA RUA LOBO DA COSTA, Nº 1.645, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO