Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a autorização para divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos orgânicos e lácteos produzidos no município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2019
Autoria: Éder Blank (Pataca)