Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar nas funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor da Educação Infantil, Professor I, Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.