Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.190, de 28 de fevereiro de 1989
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de fevereiro de 1989
- Número
- 3190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.149, de 25 de julho de 2005REDUZ TRIBUTOS, ACRESCENDO ISENÇÕES SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.