Câmara Municipal de Pelotas (RS)
MODIFICA O TEXTO DA LEI Nº 6.617/18, O QUAL DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2018
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, Éder Blank (Pataca), Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, Toninho Peres, Zilda Bürkle
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.617, de 08 de agosto de 2018REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.