Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, PARA OBRA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DA ETA SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2018
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO