Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2018
Autoria: Reinaldo Elias (Belezinha)