Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.166/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2018
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.166, de 22 de outubro de 2014INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕEM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.