Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES COM ATUAÇÃO EM UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2018
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO