Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O “CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2017
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.660, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O “CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.