Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O CARGO DE ENFERMEIRO NOS INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.453, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.453, de 30 de maio de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL PARA SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO E LOTADOS NO SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.