Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO