Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO