Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.244, de 24 de junho de 2015DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.