Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2015
Autoria: Roger Ney