Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR OS FIOS EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, REFERENTES A TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2014
Autoria: Toninho Peres