Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PELOTAS, O REPARO DAS CALÇADAS E A REINSTALAÇÃO DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE FORMA ESPECÍFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2014
Autoria: Marcos Ferreira (Marcola)