Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 15 DE 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 15, de 30 de dezembro de 2009DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS RS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.