Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO POR MEIO DE ARQUIVO DIGITAL, DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO QUE TENHA TRÂMITE DENTRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, OU DESTA AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2014
Autoria: Rafael Amaral