Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2014
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO