Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70057519647 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2013
Autoria: Rafael Amaral