Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.977, de 24 de janeiro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5974 DE 08 DE JANEIRO DE 2013;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.