Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º E DO INCISO IV DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUDITOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.182, de 17 de dezembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.