Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DSA LEI ORGÂNICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 66, de 01 de janeiro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 81, de 27 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.