Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A DOAR BEM DE USO ESPECIAL PARA O SANEP, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO